Pastores Sem Fronteiras
Suporte Administrativo e Legal
Modelos de referência e guias passo a passo para reduzir a burocracia de manter sua igreja regularizada.
Aviso importante: os documentos abaixo são modelos educativos de referência, não substituem a análise de advogado(a) e contador(a) para o caso concreto da sua igreja. Estatutos, atas e documentos com efeito jurídico direto devem sempre ser revisados por profissional habilitado antes do registro. Use o Banco de Voluntários para encontrar apoio profissional gratuito ou com desconto.
Modelos Padronizados
Baixe, adapte com apoio profissional e leve para registro em cartório/Receita Federal.
Modelo de Estatuto Social
Estrutura básica para associações religiosas, com cláusulas essenciais de finalidade, gestão e patrimônio.
Baixar modelo →Ata de Fundação/Assembleia
Modelo de ata para constituição da igreja e para assembleias ordinárias de prestação de contas.
Baixar modelo →Recibo de Dízimos e Ofertas
Modelo simples de recibo para controle financeiro interno da igreja.
Baixar modelo →Guia Passo a Passo: CNPJ da Igreja
Um roteiro geral das etapas de regularização — a ordem e os documentos exigidos podem variar conforme o município.
- 1. Definir a estrutura: associação religiosa sem fins lucrativos é o formato mais comum para igrejas
- 2. Redigir o estatuto social com apoio de advogado(a), definindo finalidade, gestão e representação legal
- 3. Realizar a assembleia de fundação e lavrar a ata correspondente
- 4. Registrar o estatuto e a ata no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
- 5. Obter o CNPJ junto à Receita Federal (CNAE de atividades religiosas)
- 6. Manter as obrigações acessórias em dia: prestação de contas, atualização cadastral e, quando aplicável, declarações à Receita
Checklist de manutenção anual
☐ Assembleia anual de prestação de contas realizada
☐ Ata da assembleia registrada em cartório
☐ Dados cadastrais atualizados na Receita Federal
☐ Livro-caixa ou controle financeiro simples em dia
☐ Revisão anual do estatuto com advogado(a), se necessário
Precisa de orientação para o seu caso específico?
Conecte sua igreja a um advogado(a) ou contador(a) voluntário da nossa rede para revisar seus documentos antes do registro.
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